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José Herval Sampaio Júnior
Artigo ·
há 11 anos
A litigância de má-fé no novo CPC. O que fazer para tornar tal prática exceção?
Em duas postagens anteriores http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/224653123/o-faz-de-conta-da-lealdadeeboa-fe-no-processo... e...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 11 anos
STJ conclui que ação de adjudicação compulsória é imprescritível
Pedido de adjudicação compulsória poderá ser realizado a qualquer momento quando preenchidos os requisitos. A 4ª turma do STJ deu provimento a REsp cuja controvérsia era definir se a pretensão à...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Receita Federal confirma o fim da declaração de isento
Por meio desta declaração, que era anual, contribuinte 'renovava' CPF. A partir de agora, somente os declarantes do IR poderão ter CPF pendente de regularização. A Receita Federal confirmou nesta...
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